Decisão elimina ICMS na troca de gado entre Estados Pecuarista pode aumentar o desempenho da propriedade rural Imagem: Marcel Oliveira Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em abril, eliminou a tributação pelos fiscos estaduais da cobrança de ICMS na transferência de gado do mesmo proprietário entre os Estados. A decisão deixa claro que, se não existir transferência de titularidade, ou seja, não houver comercialização de gado, não há argumento para a aplicação da taxa, apesar da movimentação entre estados. Com a profissionalização cada vez maior da pecuária brasileira, é comum que produtores de gado transportem seus animais de uma fazenda para outra, a fim de melhorar a performance de acordo com o ciclo do gado e a gestão da quantidade de confinamentos. Com a decisão os criadores de gado não são obrigados a arcar com a tarifa estadual, como explica o advogado tributarista Rodrigo Totino, do escritório MBT Advogados Associados. “O atual posicionamento do STF esvazia a arg
Comentários
Postar um comentário